Termos e Condições

1. Definições

• Pirilampo / Nós: empresa prestadora dos serviços descritos neste site, com sede em Brasília, DF.
• Cliente / Você: pessoa jurídica ou seu representante que contrata ou solicita informações sobre os serviços da Pirilampo.
• Serviços: os três serviços oferecidos pela Pirilampo — Levantamento de Fontes, Assistente de P&R Interno e Plano de Cuidados Contínuos.
• Contrato: proposta comercial aceita e assinada pelas partes, que define o escopo específico de cada projeto.
• Site: o conjunto de páginas acessíveis pelo endereço https://pirilamp.sbs

2. Aceitação dos termos

O uso deste site implica a aceitação destes termos. A contratação de qualquer serviço está condicionada à assinatura de um contrato específico entre a Pirilampo e o Cliente.

Este site é destinado a representantes de pessoas jurídicas com plena capacidade para contratar. Não prestamos serviços diretamente a pessoas físicas consumidoras finais. O uso é restrito a maiores de 18 anos.

3. Descrição dos serviços

A Pirilampo oferece três serviços de organização de conhecimento interno:

Os serviços são prestados presencialmente ou de forma remota, conforme acordado em contrato. A Pirilampo atua preferencialmente no Distrito Federal e entorno.

4. Responsabilidades do cliente

• Fornecer acesso às fontes documentais necessárias para a execução do serviço contratado
• Designar interlocutores com autoridade para aprovar escopo, fontes e entregas
• Usar os entregáveis apenas para os fins internos descritos em contrato
• Manter a confidencialidade sobre metodologias e processos da Pirilampo
• Não reproduzir, licenciar ou comercializar os entregáveis para terceiros sem autorização

5. Propriedade intelectual

O conteúdo deste site — textos, estrutura, metodologias descritas e materiais — é de propriedade da Pirilampo. O uso sem autorização é proibido.

Os entregáveis de cada projeto (tabelas de inventário, guias de manutenção, relatórios) são cedidos ao Cliente para uso interno, conforme descrito em contrato. A Pirilampo retém os direitos sobre as metodologias e abordagens utilizadas.

Os documentos internos do Cliente permanecem de propriedade do Cliente. A Pirilampo não reivindica qualquer direito sobre o conteúdo documental fornecido para execução dos serviços.

6. Condições de pagamento

Os preços são expressos em Reais (BRL) e estabelecidos em proposta comercial. As condições específicas de pagamento (forma, prazo e parcelamento) são definidas em contrato.

O pagamento é condição para o início dos serviços, salvo condição específica acordada em contrato.

Cancelamentos após o início da execução do serviço são tratados conforme as condições estabelecidas no contrato específico de cada projeto.

7. Termos específicos dos serviços

8. Isenção de responsabilidade

Os serviços da Pirilampo são prestados conforme o escopo definido em contrato. A Pirilampo não se responsabiliza por:

• Resultados operacionais derivados do uso do assistente fora do escopo acordado
• Erros ou desatualizações em documentos fornecidos pelo Cliente como fonte
• Decisões tomadas com base em respostas geradas pelo assistente sem verificação na fonte indicada
• Interrupções de serviço causadas por terceiros ou por infraestrutura fora do controle da Pirilampo

9. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade total da Pirilampo por qualquer reclamação relacionada a um projeto específico não excederá o valor pago pelo Cliente pelo serviço em questão.

Em nenhum caso a Pirilampo será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequentes, exceto nos casos em que a legislação brasileira não permita tal limitação.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato por descumprimento das obrigações acordadas, mediante notificação prévia por escrito com prazo mínimo de 15 dias corridos.

Em caso de rescisão, as entregas realizadas até a data de efetivação são de propriedade do Cliente, mediante quitação dos valores correspondentes às etapas concluídas.

11. Resolução de disputas e legislação aplicável

As partes buscam resolver disputas de forma amigável, por meio de negociação direta, antes de recorrer a instâncias formais.

Estes termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código Civil (Lei 10.406/2002) e a Lei 13.709/2018 (LGPD) para questões de dados pessoais.

Fica eleito o foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal, para dirimir eventuais litígios, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições gerais

• Acordo integral: estes termos, em conjunto com o contrato específico assinado, constituem o acordo integral entre as partes.
• Separabilidade: se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a não exigência de determinada obrigação em um momento não constitui renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.

13. Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. A data de "última atualização" indica quando a versão atual entrou em vigor. O uso continuado do site após alterações constitui aceitação dos termos revisados. Para contratos em vigência, alterações substanciais são comunicadas com no mínimo 30 dias de antecedência.

14. Contato